Apelação. Crime de Tráfico de Drogas

Recursos dos Réus.

Dano moral. Assalto a instituição bancária.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no acórdão.

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Improbidade administrativa. Afastamento do cargo (Art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92). Fato superveniente. Prejudicialidade.

Adicional por Tempo de serviço. Base de cálculo

Prescrição de fundo de direito.

Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

Processual Civil e Previdenciário

Revisão da renda mensal. Ação coletiva. Parcelas em atraso.

Processual Civil e Previdenciário. Pensão por Morte. Prova de Dependência Econômica

Reexame do Conjunto Probatório.

Valores pagos a título de adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e noturno

Incidência de Contribuição Previdenciária.

Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária

Súmula 280 do STF.

Contribuição Previdenciária. Salário-maternidade e férias gozadas. Incidência

Processual Civil e Tributário.

Ação Revisional de Contrato Bancário. Insurgência Recursal

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo (Artigo 544 do CPC/73).

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Ocorrência

Agravo Interno não provido.

Tributário. ICMS. Conceito de Consumo

Matéria julgada sob enfoque constitucional.

Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

Processual Civil. Matéria de fato

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário